*Por Daniel Cabrera
A reforma tributária deixou de ser uma projeção e passou a ser realidade em 2026. Enquanto grande parte das empresas acompanha os impactos do novo modelo de tributação sobre consumo, uma mudança silenciosa começa a ganhar força e tende a impactar diretamente famílias empresárias: o aumento da tributação sobre heranças e doações.
O que antes era uma janela de oportunidade virou, agora, um novo cenário tributário. E isso muda completamente a lógica do planejamento patrimonial.
ITCMD em 2026: o imposto que ficou mais caro
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132, a título de exemplo, a progressividade do ITCMD passou a ser obrigatória.
Na prática, isso significa que estados estão avançando, ou já avançaram, na revisão de suas alíquotas, criando modelos em que:
- Patrimônios maiores pagam mais imposto
- As faixas de tributação se tornam mais agressivas
- O custo da sucessão aumenta de forma relevante
Estados que antes operavam com alíquotas fixas de até 4%, como São Paulo, já discutem ou implementam modelos progressivos que podem chegar a 8%, com movimentações nacionais que apontam para tetos ainda maiores.
O efeito é direto: transferir patrimônio ficou mais caro em 2026 do que era até pouco tempo atrás.
A Reforma Tributária e a tributação da cessão gratuita de bens imóveis
Embora a cessão gratuita de imóveis da holding não seja tributada pelo IBS/CBS, a Reforma Tributária cria um risco fiscal iminente em outra esfera: a do Imposto de Renda. A nova capacidade de cruzamento de dados do Fisco permitirá a aplicação de regras que antes eram pouco fiscalizadas, caracterizando o uso gratuito do bem como Distribuição Disfarçada de Lucros (DDL) para a holding e como renda presumida para o usuário.
Na prática, o Fisco poderá arbitrar um valor de aluguel de mercado para o imóvel e usar essa quantia como base de cálculo para o Imposto de Renda (IRPJ/CSLL na empresa e IRPF na pessoa física). Por isso, é imprescindível que as estruturas de holding sejam revisadas para formalizar a ocupação dos imóveis, a fim de evitar ou mitigar essa dupla tributação sobre a renda.
Quem não se antecipou, agora precisa se estruturar melhor
Empresários que organizaram sua estrutura patrimonial até 2025 conseguiram capturar uma vantagem relevante: a utilização das regras anteriores, com menor carga tributária.
Para quem não fez esse movimento, o cenário não é de impossibilidade, mas exige mais estratégia.
A partir de agora, o planejamento patrimonial deixa de ser uma oportunidade de economia e passa a ser uma necessidade de mitigação de impacto.
Holding patrimonial: mais estratégica do que nunca
A holding patrimonial ganha ainda mais relevância em 2026 porque passa a atuar em três frentes principais:
- Organização do patrimônio familiar
- Eficiência na gestão de bens
- Planejamento sucessório estruturado
Na prática, trata-se de uma empresa criada para concentrar e administrar ativos como imóveis, participações societárias e investimentos, separando o patrimônio da operação.
Essa separação traz benefícios importantes:
- Redução de riscos
- Maior controle sobre a sucessão
- Previsibilidade na transferência de bens
Planejamento sucessório: o erro de deixar para depois
Um dos maiores equívocos ainda presentes entre empresários é tratar sucessão como um tema distante.
A reforma tributária mostrou exatamente o contrário.
Sem planejamento, o processo sucessório tende a ser:
- Mais caro (com maior carga tributária)
- Mais lento (dependência de inventário)
- Mais conflituoso (falta de regras claras)
Com planejamento, especialmente via holding, é possível:
- Organizar a sucessão em vida
- Manter o controle da gestão
- Estabelecer regras claras entre herdeiros
Holding não é blindagem e esse erro custa caro
Ainda persiste no mercado a ideia equivocada de que a holding patrimonial serve para “blindar” bens.
Esse conceito é perigoso.
Estruturas criadas com intenção de ocultar patrimônio ou fraudar credores podem ser desconsideradas pelo Judiciário.
O planejamento patrimonial legítimo segue três pilares:
- Legalidade
- Transparência
- Antecipação
A holding não elimina riscos, mas organiza e protege o patrimônio de forma estruturada e juridicamente válida.
2026 exige uma nova mentalidade patrimonial
Se 2025 foi o ano da antecipação, 2026 passa a ser o ano da reorganização estratégica e possibilidade de ainda se aproveitar de parte das regras de 2025 (o ITCMD progressivo ainda não foi aprovado em SP, por exemplo).
O custo de não ter planejado já começou a aparecer seja em impostos maiores, seja na complexidade da sucessão.
Nesse cenário, a decisão não é mais “se” estruturar, mas “como” estruturar da melhor forma possível dentro das novas regras.
A Reforma Tributária ainda trouxe a necessidade de se evitar “pacotes padronizados”. O planejamento patrimonial agora é mais exigente e requer uma análise detalhada para se colher benefícios. Isso vale inclusive para planejamentos já constituídos, que precisarão ser revistos ainda em 2026.
Planejamento patrimonial não é apenas sobre pagar menos imposto. Mais do que economia, trata-se de legado.
É sobre garantir continuidade, evitar conflitos e preservar aquilo que foi construído ao longo de uma vida.
A reforma tributária trouxe uma mudança clara: o tempo passou a ser um fator decisivo.
Quem não se antecipou ainda pode agir, mas agora com menos margem e maior necessidade de estratégia e técnica.
*Daniel Cabrera é advogado especializado em direito empresarial, com mais de 20 anos de experiência, atuando no desenvolvimento de estratégias jurídicas que transformam a estrutura legal das empresas em vantagem competitiva.
