A Receita Federal recentemente enviou notificações para mais de 1,8 milhão de empresas sobre a possibilidade de exclusão do regime do Simples Nacional, devido a irregularidades fiscais. Se você ou sua empresa recebeu essa notificação, é fundamental agir rapidamente para evitar complicações financeiras e tributárias.
O Que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar a vida de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEIs). Ele centraliza o recolhimento de vários tributos em uma única guia de pagamento, oferece alíquotas reduzidas e reduz a burocracia fiscal. Para muitas empresas, estar no Simples Nacional significa pagar menos impostos e lidar com menos obrigações acessórias.
Principais Motivos para Exclusão do Simples Nacional
A exclusão do Simples Nacional pode ocorrer por diferentes motivos, incluindo:
- Inadimplência Fiscal: A falta de pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais é a principal causa de exclusão.
- Faturamento Acima do Limite: Empresas que ultrapassam o limite anual de faturamento de R$ 360 mil para microempresas ou R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte são desenquadradas do regime.
- Participação Societária em Outras Empresas: Se o empresário é sócio em mais de uma empresa, o faturamento global de todas as empresas controladas por ele deve ser considerado. Caso o total de faturamento ultrapasse o limite de R$ 4,8 milhões, haverá exclusão do Simples.
- Atividades Não Permitidas: Certas atividades econômicas não são compatíveis com o Simples Nacional, o que pode resultar no desenquadramento.
- Irregularidades Operacionais: A falta de cumprimento de obrigações acessórias, como a não emissão de notas fiscais ou a não entrega de declarações fiscais no prazo, também pode resultar na exclusão.
O Que Acontece se Você Perder o Prazo?
Se a empresa não regularizar suas pendências dentro do prazo de 30 dias após a ciência da notificação, será excluída do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Essa exclusão implica na migração automática para outro regime tributário, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real, o que aumenta significativamente a carga tributária e a complexidade das obrigações fiscais.
Posso Recuperar a Opção pelo Simples Nacional?
Sim, é possível tentar reingressar no Simples Nacional no início do ano seguinte. O prazo para solicitar a opção novamente, geralmente vai até 31 de janeiro. No entanto, para que o pedido seja aceito, todas as pendências fiscais devem estar regularizadas no momento da solicitação. É importante lembrar que o pedido pode ser indeferido se as condições não forem atendidas.
Riscos de Não Regularizar
Os principais riscos da exclusão do Simples incluem:
- Aumento da Carga Tributária: Ao ser excluída, a empresa passa a ser tributada por alíquotas mais altas.
- Multas e Juros: A inadimplência não resolvida pode gerar multas e juros adicionais.
- Dificuldades no Acesso a Crédito: Empresas fora do Simples têm mais dificuldades para conseguir crédito e financiamento.
O Que Fazer para Voltar ao Simples?
- Quitar ou parcelar as pendências fiscais.
- Solicitar o reenquadramento pelo portal do Simples Nacional até 31 de janeiro.
- Acompanhar o processo de perto para garantir que tudo esteja regularizado.
Atenção Mesmo Sem Notificação
Mesmo que você não tenha recebido uma notificação, é essencial manter a regularidade fiscal. A Receita Federal pode realizar exclusões de ofício com base em uma análise contínua. Portanto, manter os tributos em dia e monitorar o faturamento global das empresas nas quais você possui participação é fundamental para garantir a permanência no Simples.
Conclusão
A exclusão do Simples Nacional pode ter um impacto profundo na sua empresa, aumentando a carga tributária e a complexidade das obrigações fiscais. No entanto, é possível evitar esse cenário regularizando suas pendências dentro do prazo estabelecido. Para empresas que já foram excluídas, existe a possibilidade de reingressar no regime, desde que as dívidas sejam resolvidas.
A R.Monteiro Contabilidade e Gestão está preparada para oferecer todo o suporte necessário para manter sua empresa regularizada no Simples Nacional. Não deixe a exclusão prejudicar o crescimento do seu negócio. Entre em contato conosco para evitar complicações fiscais e garantir o futuro saudável da sua empresa!
Luis Monteiro
Contador e Empreendedor Contábil
R.Monteiro Contabilidade e Gestão
