Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) é a chance de formalizar e regularizar o seu negócio. Contudo, muitos empreendedores ainda ficam na dúvida sobre alguns aspectos burocráticos dessa formalização. Uma das principais questões é sobre a emissão das notas fiscais. Quem é MEI pode usar um emissor de nota fiscal eletrônica? O processo de MEI emitir nota fiscal eletrônica vai mudar?
Para responder todas essas dúvidas, organizamos este artigo. Nos próximos parágrafos você vai entender mais sobre os diferentes tipos de nota fiscal, qual nota fiscal o MEI pode emitir e o que muda no que diz respeito ao emissor de nota fiscal eletrônica para MEI em 2023.
Acompanhe a leitura até o final e entenda mais sobre a importância de manter a gestão contábil do empreendimento organizada e simplificada.
- Emissor de Nota Fiscal Eletrônica: por que é importante para o MEI?
- Emissor de Nota Fiscal Eletrônica: quais os tipos de Nota que MEI pode emitir?
- Emissor de Nota Fiscal Eletrônica: o que muda em 2023?
Emissor de Nota Fiscal Eletrônica: por que é importante para o MEI?
Emitir a nota fiscal é muito importante pois é a emissão de um documento que comprova uma ação de compra ou venda. Além de ser um fator de segurança para consumidores e vendedores, pois a nota fiscal atesta que os produtos fornecidos estão devidamente legalizados e registrados.
Entretanto, no caso dos Microempreendedores Individuais, existe uma particularidade no que diz respeito à emissão de notas.
É que, de acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, quem é MEI não precisa emitir nota fiscal quando vende produtos para pessoas físicas. Mas, quando a venda for feita para pessoas jurídicas, ou seja, empresas, a emissão desse tipo de documento é obrigatória.
Emissor de Nota Fiscal Eletrônica: quais os tipos de Nota que MEI pode emitir?
Nesse tópico vamos relembrar alguns tipos de nota fiscal que podem ser emitidos. Para conferir mais detalhes como emitir nota fiscal eletrônica, temos um conteúdo dedicado a esse assunto que oferece um guia completo para esclarecer todas as suas dúvidas.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é exatamente a mesma coisa que a nota fiscal comum, só que na versão eletrônica. É destinada às empresas e ao comércio e é usada nas vendas de produtos que precisam circular e/ou pagar ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Serviços).
A emissão da NF-e está diretamente vinculada à Secretaria de Fazenda de cada estado.
Existe também a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) que é usada para comprovar a prestação de serviço entre prestador e cliente. Sua emissão é vinculada às prefeituras e cada município conta com um sistema. Para conseguir emitir a sua NFS-e é preciso fazer um cadastro específico que em algumas localidades pode ser feito pela internet, em outros é preciso ir presencialmente ao órgão responsável.
O MEI pode emitir NF-e e NFS-e, para saber mais é só conferir nosso conteúdo completo sobre o assunto.
Já a Nota Fiscal Avulsa (NFA) é um documento usado por empresários que não realizam operações comerciais frequentemente. Nem todos os estados emitem esse tipo de documento, porém, vale ressaltar que esse é o jeito mais fácil de MEI emitir uma nota fiscal.
A Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) também conta com uma versão eletrônica e, mais uma vez, ressaltamos que não é todo estado que conta com essa possibilidade. É importante pesquisar a disponibilidade desse tipo de emissão no seu estado.
Emissor de Nota Fiscal Eletrônica: o que muda em 2023?
Agora que relembramos os tipos de nota fiscal que podem ser emitidos por quem é MEI é hora de falarmos especificamente do emissor de nota fiscal eletrônica. É que em 2023 essa parte da burocracia vai ficar mais simplificada e unificada.
Quando falamos sobre a emissão da NFS-e destacamos que cada município conta com um sistema próprio e um meio de fazer o cadastro. Pois a proposta da Receita Federal e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais procura superar essas diferenças regionais no emissor de nota fiscal eletrônica.
A partir de janeiro de 2023, a ideia é que os MEI poderão usar um sistema único, dentro do portal do Simples Nacional, com um preenchimento simplificado para conseguir ter acesso a um emissor de nota fiscal eletrônica.
Basta inserir CPF ou CNPJ do tomador, a descrição do serviço e o valor da nota. De acordo com o próprio portal do Simples Nacional, em breve, quem é MEI terá acesso a um aplicativo para usar como emissor de nota fiscal eletrônica. Assim que a nota for emitida, um aviso é enviado para o sistema do tomador.
Lembramos que a NFS-e não deve ser emitida para venda de produtos com incidência do ICMS e que a emissão de nota fiscal para pessoas físicas segue não obrigatória.
Para saber mais sobre o passo a passo na emissão da nota fiscal eletrônica e ter acesso a mais informações sobre gestão contábil, acesse o blog da RMonteiro. Além das informações para o seu empreendimento, no site da RMonteiro você também tem acesso aos certificados digitais que são essenciais para emitir notas fiscais. Confira nossas opções e garanta a sua certificação.
