O eSocial é um Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
O sistema está operando desde outubro de 2015, sendo obrigatório somente para o empregador doméstico (pessoa física). Para as empresas, a obrigatoriedade foi prorrogada por diversas vezes, passando por ajustes e melhorias no sistema. No início de 2018 foi implantado de forma parcial para as grandes organizações (com faturamento superior a 78 milhões).
Desde então, houve vários calendários e prorrogações, chegando ao cenário atual, em que ainda não está completamente implantado e grande parte das empresas enviam declarações em duplicidade.
Qual a função do eSocial?
O objetivo do eSocial é integrar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à folha de pagamento. Além de diminuir e desburocratizar o envio das informações ao governo, possui também a função de fiscalizar as empresas e garantir o direito dos trabalhadores.
O processo de implantação para as micro e pequenas empresas foi bastante dificultoso, até que o governo lançou a plataforma do “Novo eSocial”. Ela tem como objetivo simplificar o envio das informações, trazendo mudanças no layout e dados menos redundantes.
Como a R.Monteiro ajuda os seus clientes?
Para a implantação desse sistema, a R.Monteiro atuou com seus clientes realizando revisões de cadastros, reuniões e publicações de notícias, além de acompanhar a legislação. As orientações em relação aos riscos de multas são diárias, pois alertamos sempre sobre os prazos e a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas.
Atualmente grande parte dos clientes está atenta aos prazos do eSocial. Isso se dá devido às orientações e conscientização constantes por parte do Departamento Pessoal sobre a importância de ajustar os processos internos.
É importante ressaltar que, com o sistema, não houve alteração nas Leis Trabalhistas. O que ocorreu foi uma alteração na forma de envio das declarações ao governo que são realizadas em tempo real.
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Mudanças futuras
Há caminhos para percorrer até que o eSocial esteja 100% implantado. Principalmente para as micros e pequenas empresas, que ainda não estão enviando o fechamento da folha de pagamento, por exemplo, ou para as grandes empresas que não estão enviando as informações de Segurança e Medicina do Trabalho (SST). Mas os processos que impactam diretamente na rotina das empresa e empregados estão praticamente implantados.
Neste período de implantação, não temos relatos de multas por falta ou atraso no envio das informações para as empresas que descumprirem os prazos estabelecidos pelo sistema. Mas é importante que o setor de Recursos Humanos respeite os prazos. Dessa forma, quando o governo começar a fiscalizar e autuar, o processo interno da empresa estará de acordo com os prazos estabelecidos pela Lei.
Com o cenário de pandemia provocado pela Covid-19, o governo informou que o calendário de obrigatoriedade previsto para Setembro de 2020 será alterado. Essa mudança impactará diretamente as empresas do 3º grupo, formado pelas micro e pequenas empresas do simples nacional e entidades. Além desta categoria, será adiado o envio dos eventos de SST.
De acordo com o eSocial, o calendário será modificado e o adiamento compreenderá todas as empresas e entidades que ainda não estão obrigadas. Por enquanto, seguimos aguardando e acompanhando a divulgação das novas datas.
