O desligamento de colaboradores faz parte da rotina de qualquer empresa. No entanto, esse processo precisa ser conduzido com atenção, responsabilidade e dentro dos limites da legislação trabalhista. Um dos pontos mais críticos é o pagamento das verbas rescisórias, que, quando feito de forma incorreta ou fora do prazo, pode gerar multas, ações judiciais e comprometer a reputação da empresa.
Se você é empresário, gestor ou responsável pelo RH, este conteúdo foi feito para te orientar com clareza.
O que são verbas rescisórias?
As verbas rescisórias são os valores que o empregador deve pagar ao colaborador no encerramento do contrato de trabalho. Os itens variam conforme o tipo de desligamento, mas geralmente incluem:
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês da rescisão)
- Férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3
- 13º salário proporcional
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- Depósito do FGTS referente ao período
- Multa de 40% sobre o FGTS (em casos de demissão sem justa causa)
- Demais verbas previstas em convenções coletivas
Tipos de rescisão e impacto no cálculo
A natureza do desligamento interfere diretamente nos valores a serem pagos. Veja os principais tipos:
1. Demissão sem justa causa
- Inclui todos os itens citados anteriormente.
- A empresa arca com o aviso prévio (se indenizado), a multa do FGTS e todas as verbas proporcionais.
2. Pedido de demissão
- O colaborador pode precisar cumprir o aviso prévio ou indenizar a empresa.
- A empresa paga saldo de salário, férias e 13º proporcionais, mas não há multa do FGTS.
3. Término de contrato por prazo determinado
- São devidas as verbas proporcionais e, dependendo da situação, indenizações previstas em contrato.
4. Demissão por justa causa
- O colaborador perde o direito à maioria das verbas rescisórias.
- São devidos apenas saldo de salário e férias vencidas.
Prazos para pagamento
O prazo legal para quitação das verbas rescisórias é de até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho, independentemente do tipo de aviso prévio.
Esse prazo é previsto pela CLT (artigo 477) e seu descumprimento implica em multa equivalente a um salário mensal do colaborador, além de possíveis ações judiciais.
Cálculo das verbas: um exemplo prático
Vamos considerar o seguinte cenário:
- Salário mensal: R$ 3.000,00
- Tempo de casa: 6 meses
- Tipo de rescisão: demissão sem justa causa
- Aviso prévio indenizado
Verbas devidas:
- Saldo de salário (10 dias): R$ 1.000,00
- Férias proporcionais + 1/3: R$ 2.000,00
- 13º salário proporcional (6/12): R$ 1.500,00
- Aviso prévio indenizado: R$ 3.000,00
- FGTS (8%) + multa de 40%: R$ 1.176,00
Total estimado da rescisão: R$ 8.676,00
Esse é um exemplo básico. Na prática, a empresa precisa considerar outras variáveis como adicionais, comissões, descontos legais e acordos coletivos.
Riscos de erros no processo de desligamento
Deslizes no cálculo ou no cumprimento dos prazos podem gerar:
- Multas e autuações trabalhistas
- Ações judiciais por parte do colaborador
- Problemas com sindicatos
- Desgaste da imagem da empresa
- Perda de tempo com retrabalho
Como a R.Monteiro apoia sua empresa nesse processo
Na R.Monteiro, entendemos que o encerramento de um vínculo trabalhista deve ser conduzido com a mesma seriedade que o processo de admissão.
Por isso, oferecemos:
- Apoio no cálculo preciso das verbas rescisórias
- Conferência dos encargos e emissão de guias
- Análise da convenção coletiva aplicável ao seu setor
- Terceirização da folha de pagamento
- Suporte consultivo contínuo para decisões estratégicas de gestão de pessoas
Nosso objetivo é garantir conformidade, segurança e agilidade para sua empresa, evitando riscos jurídicos e financeiros.
Conclusão
O desligamento de um colaborador não precisa ser um processo traumático ou arriscado. Com apoio especializado e atenção às obrigações legais, sua empresa pode garantir que tudo seja feito corretamente, com respeito ao profissional e proteção ao negócio.
Se a sua empresa precisa de orientação para lidar com rescisões trabalhistas com segurança, entre em contato com a equipe da R.Monteiro. Estamos prontos para te ajudar a conduzir cada etapa com eficiência e responsabilidade.
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Luis Monteiro
Contador e Empreendedor
R.Monteiro Contabilidade e Gestão Financeira
