A Reforma Tributária, aprovada pela EC 132/2023 e o PLP 68/2024, promete transformar profundamente o sistema tributário brasileiro. Esta mudança visa simplificar o ambiente fiscal, mas impõe novos desafios, especialmente para pequenas e médias empresas. Neste artigo, exploramos os principais impactos, estratégias de adaptação e como os serviços especializados da R. Monteiro podem apoiar sua empresa nessa transição.
O Que Muda Com a Reforma Tributária?
Quais impostos serão substituídos e quais os novos tributos?
A reforma propõe a substituição de cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Em seu lugar, serão criados dois novos impostos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios
Além disso, será introduzido o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Qual será a carga tributária esperada?
Estima-se que a alíquota combinada da CBS e do IBS seja em torno de 27,97%. No entanto, a carga tributária efetiva para cada empresa dependerá de fatores como o setor de atuação e a capacidade de aproveitar créditos tributários.
Cronograma de Implementação
A transição para o novo sistema será gradual:
- 2026: CBS e IBS começam a ser cobrados com alíquotas iniciais (CBS: 0,9%, IBS: 0,1%)
- 2027: Extinção de PIS e Cofins, e zeramento das alíquotas do IPI
- 2026 a 2032: Alíquotas de CBS e IBS aumentam gradualmente
- 2033: Extinção completa do sistema tributário antigo
Split Payment: Mais Transparência e Eficiência
O Split Payment, inspirado em modelos internacionais, consiste na separação automática do valor correspondente ao imposto devido em uma transação no momento do pagamento.
- Benefício: Reduz fraudes, garantindo que o imposto seja pago diretamente ao governo.
- Impacto: Requer ajustes nos sistemas de faturamento para adequar as operações.
Principais Impactos por Setor
Advogados e Profissionais Liberais
Sociedades de advogados estarão sujeitas à CBS e IBS sobre honorários advocatícios. Por outro lado, serviços jurídicos prestados a empresas gerarão créditos tributários compensáveis. É prevista uma redução de 30% na base de cálculo desses tributos para atividades regulamentadas.
Negócios Digitais e Startups
E-commerces e negócios digitais serão tributados no destino, exigindo ajustes nos sistemas de gestão fiscal. Startups no Simples Nacional continuam fora do CBS e IBS, mas podem optar por acessar benefícios indiretos por meio de créditos tributários gerados por seus fornecedores.
Empresas de Saúde
Clínicas e consultórios estarão sujeitos ao CBS e IBS, mas com benefícios específicos:
- Redução de 60% nas alíquotas para serviços médicos
- Possibilidade de créditos tributários para insumos e equipamentos
Simulações Tributárias: Um Passo Essencial
Simulações tributárias são indispensáveis para prever o impacto das mudanças e identificar o regime mais vantajoso para sua empresa. Nossa equipe oferece análises detalhadas e comparativos tributários personalizados, ajudando a avaliar cenários e traçar estratégias fiscais seguras.
Como a R.Monteiro Pode Ajudar
A R. Monteiro oferece suporte completo para a transição ao novo sistema tributário, com serviços personalizados para atender as necessidades da sua empresa. Realizamos comparativos tributários, planejamento fiscal e controle eficiente de créditos, garantindo que sua operação esteja em conformidade e aproveite todas as oportunidades de otimização tributária. Nossa equipe especializada está pronta para conduzir sua empresa com segurança por todas as etapas da reforma, do planejamento à execução prática.
Conclusão
A Reforma Tributária traz desafios, mas também oportunidades de simplificação e eficiência. Com o suporte especializado da R. Monteiro, sua empresa estará preparada para adaptar-se ao novo cenário fiscal com segurança.
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Luís Monteiro
Contador e Empreendedor
R. Monteiro Contabilidade – “Mais que números: segurança e confiança para seu negócio.”
