A Substituição Tributária (conhecida popularmente como ST) é um regime no qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) é de responsabilidade do substituto tributário realizar a cobrança do imposto devido em operações subsequentes, antes da ocorrência do fato gerador. Ou seja, antes de uma posterior saída ou circulação da mercadoria por parte do atacadista, por exemplo.
Na prática do dia a dia o substituto tributário realiza o recolhimento do ICMS devido e retido por toda a cadeia, por essa razão, a arrecadação do imposto costuma se concentrar em industriais e importadores.
Em 2015, foi publicado o convênio ICMS 92/15, onde se estabeleceu o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), essa nomenclatura foi criada para estabelecer a uniformização e identificar as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Os produtos sujeitos a substituição tributária estão publicados na Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) através de Protocolos, Convênios e legislações estaduais
Uns dos benefícios do ICMS ST para a administração fiscal é a forma de fiscalização, que pode se concentrar em poucas indústrias, ao invés de realizar a fiscalização toda da cadeia até chegar ao consumidor final
Quer saber mais sobre o assunto? Nós da R.Monteiro conseguimos te ajudar. A legislação que Consultei para fazer este artigo é o Art. 150, § 7º da Constituição Federal e o Convênio ICMS 92/2015.
