Você já deve ter ouvido falar sobre a certidão negativa de débitos ou já te solicitaram esse documento e você não sabia o que era? Não se preocupe, vamos te ajudar a entender melhor esse assunto e qual a sua importância.
O que é a certidão negativa de débitos?
A certidão negativa de débitos (CND) é um documento que comprova que uma empresa, pessoa ou bem (carro, imóvel ou terreno) não possui pendências nos órgãos públicos.
A falta de pagamento de impostos é um dos principais motivos que impedem a emissão da certidão negativa de débitos. Outro exemplo é a falta de entrega de declaração, isso também impossibilita a emissão desse documento. A CND só sai se tudo estiver regularizado.
Porque é preciso tirar a CND?
Entendemos o que é a CND, mas por que é preciso emiti-la? É muito importante a emissão desse documento, pois quando ele sai quer dizer que estamos com tudo em dia. Esse é o modo de termos o controle da situação da nossa empresa.
A certidão negativa de débitos sempre é solicitada para conseguir empréstimos, participar de licitações, homologação perante os fornecedores, entre outros. É uma forma de provar que o seu negócio, o seu nome ou seu bem está sem nenhuma pendência, com tudo regularizado perante os órgãos públicos.
Como posso emitir a certidão negativa de débitos da minha empresa?
A CND é emitida pela internet mesmo, de forma bem simples. Cada órgão público tem seu site específico, pois existem vários tipos de certidões, alguns exemplos são:
- Certidão Negativa de débitos federais: ela comprova que você não tem pendência na Receita Federal e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
- CND estadual: essa é mais solicitada para empresas que possuem inscrição estadual e comprova que o negócio não tem pendência na Secretaria da Fazenda do seu estado.
- CND municipal: comprova a inexistência de pendências municipais.
- CND trabalhista: comprova que não existem pendências na justiça do trabalho.
- Certidão negativa de débitos do FGTS: também conhecida como Certificado de Regularidade do FGTS – CRF. Ela comprova a regularidade com o Fundo de Garantia.
- A CND de INSS: Comprova a regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social.
Lembrando que cada um desses documentos tem uma forma de ser emitido, dependendo de cada site.
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Minha CND não saiu, o que devo fazer?
Nesse caso, tem que ser analisado o que está impedindo a saída da certidão, consultando os órgãos públicos. Ao verificar qual o tipo de pendência, deve ser realizada a regularização da mesma, assim que tudo estiver normalizado a certidão poderá ser emitida.
A liberação da CND demora alguns dias, pois leva um tempinho para o órgão público processar a baixa da pendência! Gostou do conteúdo? Continue acompanhando nosso blog para conferir mais artigos como este.
