Entenda como a medida busca proteger a economia e criar oportunidades para negócios brasileiros
No dia 13 de agosto de 2025, o Governo Federal publicou a MP 1309/2025, que cria o Plano Brasil Soberano. O objetivo é mitigar os efeitos da nova política tarifária dos Estados Unidos, que impôs sobretaxas de até 50% sobre diversos produtos brasileiros. A medida quer proteger empresas nacionais, preservar empregos e abrir novos mercados para exportadores.
Mas afinal, o que isso muda para a sua empresa na prática? E como aproveitar os benefícios previstos?
Neste artigo, explicamos de forma clara e objetiva os principais pontos da MP, como ela tramita no Congresso, e quais oportunidades ela pode gerar para pequenas e médias empresas.
Por que o Plano Brasil Soberano foi criado?
A decisão dos EUA de aumentar tarifas sobre produtos brasileiros impacta diretamente indústrias de aço, alumínio, alimentos, celulose, entre outros. Mas os efeitos vão além das exportadoras: empresas que atuam na cadeia produtiva, como fornecedores de insumos ou serviços, também sentem os reflexos — seja por aumento de custos, redução de demanda ou instabilidade no mercado.
Para responder a esse cenário, o governo brasileiro lançou o Plano Brasil Soberano com ações em três frentes principais:
- Apoio ao setor produtivo;
- Proteção ao emprego;
- Diplomacia econômica e ampliação de mercados;
Como a MP 1309/2025 tramita no Congresso?
A Medida Provisória tem efeito imediato, ou seja, já está valendo desde sua publicação em 13/08/2025. Porém, para se tornar uma lei definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Veja os prazos:
- Prazo inicial: 60 dias
- Prorrogação automática: +60 dias
- Total de até 120 dias para votação
- Se não for votada até esse prazo, perde a validade
- Após 45 dias de sua publicação, a MP entra em regime de urgência, trancando a pauta da Casa em que estiver (Câmara ou Senado)
Enquanto isso, os efeitos da MP seguem valendo. Por isso, é importante que empresários se informem desde já e aproveitem os benefícios enquanto vigentes.
Medidas do plano: crédito, incentivos e compras públicas
Crédito facilitado para exportadores
A MP libera R$ 30 bilhões em crédito via Fundo Garantidor de Exportações (FGE), com exigência de manutenção de empregos. Também há reforço nos fundos garantidores como o FGI (BNDES) e FGO (Banco do Brasil), facilitando o acesso a crédito para pequenos negócios.
Reintegra com alíquota maior
O Reintegra é um programa que devolve parte dos tributos pagos por empresas exportadoras. Com a nova medida, micro e pequenas empresas poderão receber até 6% de volta, e médias e grandes até 3,1%. Isso melhora o caixa e a competitividade no mercado internacional.
Prorrogação do Drawback
O Drawback permite importar insumos sem pagar impostos, desde que usados na fabricação de produtos para exportação. A MP prorroga esse benefício por mais um ano para contratos até dezembro de 2025.
Diferimento de tributos
Empresas afetadas poderão adiar o pagamento de tributos federais por até dois meses, como PIS, Cofins e IPI, ganhando fôlego no fluxo de caixa.
Compras públicas facilitadas
Órgãos públicos poderão adquirir alimentos e produtos nacionais diretamente, com menos burocracia. Isso beneficia pequenas empresas e cooperativas que fornecem para escolas, hospitais e programas sociais.
Medidas para proteção ao emprego
A criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego visa evitar demissões em massa, apoiar acordos coletivos e monitorar os efeitos da crise sobre os trabalhadores. Ela atuará em parceria com sindicatos, empresas e Superintendências Regionais do Trabalho.
Diplomacia comercial: abertura de novos mercados
O plano também aposta na diversificação de parceiros comerciais. Já estão em andamento acordos com:
- União Europeia
- EFTA (Suíça, Noruega, Islândia, Liechtenstein)
- Emirados Árabes Unidos
- Canadá
- Índia e Vietnã
Essa abertura de mercados pode criar novas oportunidades para empresas brasileiras exportarem produtos ou atuarem como fornecedoras de empresas maiores.
O que muda para a sua empresa?
Mesmo que você não exporte diretamente, o Plano Brasil Soberano pode impactar sua empresa de forma positiva:
- Melhores condições de crédito
- Possibilidade de vender para exportadores
- Redução da dependência de produtos importados
- Participação em compras públicas com menos burocracia
- Oportunidade de rever planejamento tributário e fluxo de caixa
Conclusão: aproveite o momento para revisar sua estratégia
O cenário internacional impõe desafios, mas também cria oportunidades. Empresas que se organizarem financeiramente, avaliarem seu posicionamento no mercado e explorarem novos canais de venda podem sair fortalecidas.
Aqui na R.Monteiro Contabilidade e Gestão, atuamos de forma consultiva e estratégica, ajudando empresas como a sua a tomar decisões com base em dados, oportunidades legais e visão de longo prazo. Se você quer saber como o Plano Brasil Soberano pode beneficiar o seu negócio, estamos prontos para ajudar.
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Luís Monteiro
Sócio-fundador e CEO da R.Monteiro Contabilidade e Gestão
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