FUNÇÕES REGULAMENTADAS
As profissões em geral são compostas por direitos e deveres do trabalhador e do empregador, algumas têm sua norma regulamentadora no Ministério do Trabalho.
Normalmente as profissões que são regidas por uma legislação própria é classificada como profissões regulamentadas, que são aquelas que em sua legislação está determinando quais as obrigações a exercer, e também sobre os direitos e deveres que possui em determinado exercício.
Para entender melhor, quando uma profissão é classificada como regulamentada, ela tem em sua legislação quais as obrigações a exercer, e também os direitos e deveres que possui em determinado exercício. Além disso, tem como benefícios carteira profissional, piso salarial, jornada de trabalho e licença.
Alguns exemplos de profissões regulamentadas são administrador, atleta profissional de futebol, bibliotecário, biólogo, bombeiro civil, economista, empregado doméstico, engenheiro, enólogo, geógrafo, jornalista, médico, músico e taxista.
Em alguns casos, além das exigências do Ministério do Trabalho, é necessário também outros critérios, como no caso da profissão de advogado, que mesmo depois de formado em direito, o profissional só poderá exercer a profissão se for aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Como são muitas as profissões regulamentadas, vejamos algumas que estão entre elas e qual a legislação que as regem:
Atividade Legislação
Administrador Lei no 4.769/65
Advogado Lei no 8.906/94
Aeronauta Lei no 7.183/84 e Lei no 7.565/86
Agrônomo Lei no 4.950-A/66 e Lei no 5.194/66
Arquivista/Técnico de Arquivo Lei no 6.546/78 e Decreto no 82.590/85
Arquiteto Lei no 4.950-A/66 e Lei no 5.194/66
Arquivista Lei no 6.546/78
Artista/Técnico em Espetáculos de Diversões Lei no 6.533/78 e Decreto no 82.385/78
Assistente Social Lei no 8.662/1993
Atleta Profissional de Futebol Lei no 6.354/76 e Lei no 9.615/98
Atuário – Decreto-Lei no 806/79 e Decreto no 66.408/70
Auxiliar em Saúde Bucal Lei no 11.889/2008
Biólogo e Biomédico Lei no 6.684/79
Bombeiro Civil Lei no 11.901/2009
Contador e Contabilista Decreto-Lei no 9.295/46
Corretor de Imóveis Lei no 6.530/78
Corretor de Seguros Lei no 4.594/64
Dentista Lei no 4.324/64 e Lei no 5.081/66
Economista Lei no 1.411/51
Economista Doméstico Lei no 7.387/85
Enfermeiro Lei no 2.604/55 e Lei no 7.498/86
Engenheiro Lei no 4.9550-A/66, Lei no 5.194/66 e Lei no 7.064/82
Engenheiro de Segurança do Trabalho Lei no 7.410/85
Enólogo Lei no 11.476/2007
Estatístico Lei no 4.739/65
Farmacêutico Lei no 3.820/60
Fisioterapeuta Lei no 6.316/75 e Lei no 8.856/94
Fonoaudiólogo Lei no 6.965/81
Geógrafo Lei no 6.664/79
Geólogo Lei no 4.076/62
Guardador e Lavador Autônomo de Veículos Lei no 6.242/75
Guia de Turismo Lei no 8.623/93
Jornalista Decreto-Lei no 972/69
Leiloeiro Decreto no 21.981/32
Leiloeiro Rural Lei no 4.021/61
Mãe Social Lei no 7.644/87
Massagista Lei no 3. 968/61
Médico Lei no 3.268/57 e Lei no 6.932/81
Motoboy Lei no 12.009/2009
Mototaxista Lei no 12.009/2009
Museólogo Lei no 7.287/84
Músico Lei no 3.857/60
Nutricionista Lei no 6.583/78 e Lei no 8.324/91
Oceanógrafo Lei no 11.760/08
Orientador Educacional Lei no 5.564/68
Professor Lei no 3.857/60 e Lei no 9.696/98
Psicólogo Lei no 4.119/62 e Lei no 5.766/71
Publicitário Lei no 4.680/65
Químico Lei no 2.800/56 e Lei no 4.950-A/66
Radialista Lei no 6.615/78
Relações Públicas Lei no 5.377/67
Representante Comercial Lei no 4.886/65
Secretário Lei no 7.377/85
Sociólogo Lei no 6.888/80
Técnico de Segurança do Trabalho Lei no 7.410/85
Técnico em Prótese Dentária Lei no 6.710/79
Técnico em Radiologia Lei no 7.394/85
Técnico em Saúde Bucal Lei no 11.889/08
Trabalhador Avulso Lei no 4.860/65, Lei no 5.085/66, Lei no 7.002/82 e Lei no 9.719/98
Trabalhador Doméstico Lei no 5.859/72 e Decreto no 71.885/73
Trabalhador Rural Lei no 5.889/73
Treinador de Futebol Lei no 8.650/93
Vendedor Pracista ou Viajante Lei no 3.207/57
Veterinário Lei no 4.9450-A/66 e Lei no 5.517/68
Vigia Lei no 7.313/85
Vigilante Lei no 7.102/83
Zootecnista Lei no 5.550/68
