Introdução
No cenário atual, onde a inovação é crucial para o sucesso, o regime Inova Simples se destaca como uma solução prática e desburocratizada para startups e empresas de inovação. Criado pela Lei Complementar nº 167/2019 e regulamentado pela Resolução CGSIM nº 55/2020, o Inova Simples visa facilitar a abertura, o desenvolvimento e a regularização de startups, contribuindo significativamente para o avanço tecnológico e a geração de empregos no Brasil.
O que é o Inova Simples?
O Inova Simples é um regime especial e simplificado destinado a empresas que se autodeclaram como startups ou empresas de inovação. Este regime oferece uma série de benefícios, incluindo:
- Abertura e Fechamento Simplificados: As startups podem obter um CNPJ de forma rápida e automática, sem a necessidade de um endereço físico definido, o que é ideal para empresas que operam em coworkings ou de forma remota. O encerramento da empresa também pode ser feito de forma simplificada através do portal Redesim, mediante uma declaração de que o negócio não obteve êxito.
- Benefícios Tributários: As empresas enquadradas no Inova Simples têm acesso a alíquotas reduzidas de impostos e simplificação na apuração e pagamento de tributos. Contudo, é importante notar que a tributação pelo Inova Simples não é automática. As empresas devem optar pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido ao final do processo de cadastro.
- Registro de Marcas e Patentes: O regime facilita o registro de marcas e patentes junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), oferecendo um processo prioritário e simplificado para proteger as ideias inovadoras das startups.
Limite de Faturamento e Tributação
Uma atenção especial deve ser dada ao limite de faturamento. As empresas enquadradas no Inova Simples têm um limite anual de faturamento de R$ 81.000,00, semelhante ao MEI (Microempreendedor Individual). Se este limite for ultrapassado, a empresa será desenquadrada automaticamente do regime.
Além disso, é essencial escolher corretamente entre os regimes tributários disponíveis. Optar pelo Simples Nacional tende a ser a melhor escolha para muitas startups devido à menor complexidade e carga tributária. Por outro lado, o Lucro Presumido pode resultar em maiores impostos e obrigações acessórias.
Recomendações para Startups
Apesar das vantagens do Inova Simples, é crucial formalizar um acordo de sócios e um contrato social assim que possível para garantir a segurança jurídica e a clareza nas relações empresariais. Isso ajuda a evitar conflitos futuros e a proteger os interesses de todos os envolvidos.
Conclusão
O Inova Simples representa um avanço significativo na desburocratização e apoio às startups e empresas de inovação no Brasil. Ao optar por este regime, as startups podem focar no que realmente importa: inovar e crescer. Para mais informações sobre como aderir ao Inova Simples e aproveitar todos os benefícios, consulte nossa equipe especializada na R.Monteiro.
fontes: