O Facebook lançou nesta semana a própria moeda digital denominada Libra. Esta ação deve popularizar o uso de moedas digitais, que utiliza tecnologia Blockchain, assim como o Bitcoin. Entenda como funciona a tributação e exigências fiscais sobre estas operações.
Tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física na moeda digital
Os ganhos obtidos com a alienação de moedas virtuais (bitcoins, por exemplo), cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35.000,00 são tributados, a título de ganho de capital, à alíquota de 15%, e o recolhimento do imposto sobre a renda de moeda digital deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação.
Para isso, o contribuinte deve informar no GCAP (Programa da Receita Federal) o custo de aquisição e o valor de venda. O pagamento do DARF é até o final do mês subsequente à alienação.
Outro cuidado importante é que os valores investidos em Criptomoedas devem ser declarados na ficha de bens e direitos da declaração de IRPF anual.
Receita Federal exige informações
A partir de agosto de 2019 as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos deverão prestar informações à Receita Federal.
A obrigatoriedade de informar sobre as operações com esse tipo de ativo foi determinada pela instrução normativa RFB 1.888/2019 publicada no último mês. A Receita Federal justifica a criação da obrigação porque as transações em criptomoedas são feitas à margem do sistema financeiro tradicional e em anonimato, por isso quadrilhas estariam se aproveitando disso para praticar crimes.
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A obrigação se inicia em setembro/2019 referente às operações realizadas em agosto/2019.
Pessoas físicas ficam dispensadas da obrigatoriedade em caso de transações de moeda digital até 30 mil por mês. Já as pessoas jurídicas terão que prestar contas independentemente do valor transacionado.
Luís Monteiro
CRC-SP-219928/O
Contador e Sócio da R.Monteiro Assessoria Contábil