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Entenda sobre profissões regulamentadas

Entenda sobre profissões regulamentadas

FUNÇÕES REGULAMENTADAS

 

As profissões em geral são compostas por direitos e deveres do trabalhador e do empregador, algumas têm sua norma regulamentadora no Ministério do Trabalho.

Normalmente as profissões que são regidas por uma legislação própria é classificada como profissões regulamentadas, que são aquelas que em sua legislação está determinando quais as obrigações a exercer, e também sobre os direitos e deveres que possui em determinado exercício.

Para entender melhor, quando uma profissão é classificada como regulamentada, ela tem em sua legislação quais as obrigações a exercer, e também os direitos e deveres que possui em determinado exercício. Além disso, tem como benefícios carteira profissional, piso salarial, jornada de trabalho e licença.

Alguns exemplos de profissões regulamentadas são administrador, atleta profissional de futebol, bibliotecário, biólogo, bombeiro civil, economista, empregado doméstico, engenheiro, enólogo, geógrafo, jornalista, médico, músico e taxista.

Em alguns casos, além das exigências do Ministério do Trabalho, é necessário também outros critérios, como no caso da profissão de advogado, que mesmo depois de formado em direito, o profissional só poderá exercer a profissão se for aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Como são muitas as profissões regulamentadas, vejamos algumas que estão entre elas e qual a legislação que as regem:

 

Atividade Legislação

Administrador Lei no 4.769/65

Advogado Lei no 8.906/94

Aeronauta Lei no 7.183/84 e Lei no 7.565/86

Agrônomo Lei no 4.950-A/66 e Lei no 5.194/66

Arquivista/Técnico de Arquivo Lei no 6.546/78 e Decreto no 82.590/85

Arquiteto Lei no 4.950-A/66 e Lei no 5.194/66

Arquivista Lei no 6.546/78

Artista/Técnico em Espetáculos de Diversões Lei no 6.533/78 e Decreto no 82.385/78

Assistente Social Lei no 8.662/1993

Atleta Profissional de Futebol Lei no 6.354/76 e Lei no 9.615/98

Atuário - Decreto-Lei no 806/79 e Decreto no 66.408/70

Auxiliar em Saúde Bucal Lei no 11.889/2008

Biólogo e Biomédico Lei no 6.684/79

Bombeiro Civil Lei no 11.901/2009

Contador e Contabilista Decreto-Lei no 9.295/46

Corretor de Imóveis Lei no 6.530/78

Corretor de Seguros Lei no 4.594/64

Dentista Lei no 4.324/64 e Lei no 5.081/66

Economista Lei no 1.411/51

Economista Doméstico Lei no 7.387/85

Enfermeiro Lei no 2.604/55 e Lei no 7.498/86

Engenheiro Lei no 4.9550-A/66, Lei no 5.194/66 e Lei no 7.064/82

Engenheiro de Segurança do Trabalho Lei no 7.410/85

Enólogo Lei no 11.476/2007

Estatístico Lei no 4.739/65

Farmacêutico Lei no 3.820/60

Fisioterapeuta Lei no 6.316/75 e Lei no 8.856/94

Fonoaudiólogo Lei no 6.965/81

Geógrafo Lei no 6.664/79

Geólogo Lei no 4.076/62

Guardador e Lavador Autônomo de Veículos Lei no 6.242/75

Guia de Turismo Lei no 8.623/93

Jornalista Decreto-Lei no 972/69

Leiloeiro Decreto no 21.981/32

Leiloeiro Rural Lei no 4.021/61

Mãe Social Lei no 7.644/87

Massagista Lei no 3. 968/61

Médico Lei no 3.268/57 e Lei no 6.932/81

Motoboy Lei no 12.009/2009

Mototaxista Lei no 12.009/2009

Museólogo Lei no 7.287/84

Músico Lei no 3.857/60

Nutricionista Lei no 6.583/78 e Lei no 8.324/91

Oceanógrafo Lei no 11.760/08

Orientador Educacional Lei no 5.564/68

Professor Lei no 3.857/60 e Lei no 9.696/98

Psicólogo Lei no 4.119/62 e Lei no 5.766/71

Publicitário Lei no 4.680/65

Químico Lei no 2.800/56 e Lei no 4.950-A/66

Radialista Lei no 6.615/78

Relações Públicas Lei no 5.377/67

Representante Comercial Lei no 4.886/65

Secretário Lei no 7.377/85

Sociólogo Lei no 6.888/80

Técnico de Segurança do Trabalho Lei no 7.410/85

Técnico em Prótese Dentária Lei no 6.710/79

Técnico em Radiologia Lei no 7.394/85

Técnico em Saúde Bucal Lei no 11.889/08

Trabalhador Avulso Lei no 4.860/65, Lei no 5.085/66, Lei no 7.002/82 e Lei no 9.719/98

Trabalhador Doméstico Lei no 5.859/72 e Decreto no 71.885/73

Trabalhador Rural Lei no 5.889/73

Treinador de Futebol Lei no 8.650/93

Vendedor Pracista ou Viajante Lei no 3.207/57

Veterinário Lei no 4.9450-A/66 e Lei no 5.517/68

Vigia Lei no 7.313/85

Vigilante Lei no 7.102/83

Zootecnista Lei no 5.550/68

Cristiane Justino é integrante da equipe do Departamento Pessoal da R.Monteiro, graduada em Departamento pessoal pela Univerdade do Grande ABC - UniABC.

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