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*Atenção Atualizado - Novo Cálculo de ICMS ST DIFAL válido a partir de Janeiro/2018

*Atenção Atualizado - Novo Cálculo de ICMS ST DIFAL válido a partir de Janeiro/2018

No dia 05/12/2017, publicamos em nosso blog, a notícia a respeito do novo cálculo do ICMS ST, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO de ICMS Substituição Tributária. Este cálculo deveria estar valendo a partir de 01/01/2018, entretanto o Supremo Tribunal Federal, apresentou uma medida cautelar, informando que este cálculo está sendo considerado inconstitucional. 

Desta forma, pedimos que não considerem no momento o novo cálculo e sim, a forma como era realizado anteriormente. 
 
A base legal que consultamos é o Convênio ICMS nº 52/2017; ADIn nº 5.866/2017 - DF
 

A equipe da R.Monteiro fica a disposição para maiores esclarecimentos.

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